Dra. Michelly Siqueira

Não se protege o autismo retirando o autismo da Lei Brasileira de Inclusão. Autismo é deficiência para todos os efeitos legais. Separar o TEA da deficiência não amplia direitos. Isso pode abrir caminho para enfraquecer proteções históricas já garantidas pela LBI, pela Lei Berenice Piana e pela Convenção da ONU. Estou analisando cuidadosamente cada uma das 42 emendas do PL 3080/2020 e sinceramente algumas delas merecem MUITA atenção. Farei uma live completa para explicar: • os principais riscos • os impactos jurídicos • o que pode mudar na prática • e a análise emenda por emenda Precisamos debater isso com responsabilidade, técnica e compromisso real com as pessoas autistas e suas famílias.